quinta-feira, 31 de maio de 2012

ATO DA LEGALIDADE

Hoje, dia 31 de maio, será realizado o ATO DA LEGALIDADE, com o objetivo de mostrar à sociedade mossoroense a decisão da Juíza Sulamita Pacheco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, que declarou legal o movimento grevista da UERN.
A concentração do Ato será às 16 horas no Arte da Terra, saindo em caminhada até a Praça do Pax, onde será feito o ATO DA LEGALIDADE.
Fazemos um chamamento a todos os funcionários, professores e estudantes, para participarem do ATO DA LEGALIDADE; a participação de todos é de suma importância, uma vez que estamos passando por um momento crucial para o fortelicmento da greve e para termos as nossas reivindicações garantidas. Vamos todos juntos participarmos do ATO DA LEGALIDADE.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Extraordinária

Pelo presente edital, ficam convocados os associados deste Sindicato, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em assembleia geral, no dia 01 (primeiro) de junho do corrente, sexta feira, a realizar-se no Campus Universitário Central, em primeira convocação às 8:30 horas e em segunda às 9:00 horas, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1 – Explanação acerca da Audiência realizada no TJRN e julgamento da Legalidade do Movimento de Greve;
2 – Encaminhamento do Movimento de Greve;
3 – Informes Gerais.
Mossoró-RN, 30 de maio de 2012.
A Diretoria

Juíza reconhece legalidade de paralisação da Uern

A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu nesta terça-feira (29) a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão da magistrada responde a Ação Originária ajuizada pelo Poder Executivo, que pediu liminarmente a ilegalidade do movimento grevista.
“A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.
Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.
O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.
“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.
Direito dos Trabalhadores
A desembargadora convocada ressaltou ainda que não visualiza desrespeito ao direito constitucional, apesar da alegação do Estado de violação ao artigo 205 da Constituição Federal. “Ao contrário, ao passo que se busca respeitar o direito dos professores a uma luta por melhores condições de trabalho, o resultado é o fortalecimento da educação”, disse ela.
Para embasar juridicamente a decisão, a magistrada lembrou que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao julgar tema semelhante vaticinou ser o movimento grevista um instrumento legítimo e que o caráter essencial ao serviço não sugere vedação ao exercício do direito de greve. “Posto que a essencialidade dos serviços paralisados indica, na realidade, um chamado à razão e à responsabilidade de todos os atores envolvidos, cabendo ao Judiciário zelar pelo exercício do direito à greve e não mitigá-lo”.
Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação de um Estado democrático livre, igualitário e justo”. Juíza Sulamita Pacheco, em decisão sobre legalidade do movimento grevista na Uern.
Ação Cível Originária n.º 2012.007272-3

terça-feira, 29 de maio de 2012

Governo autoriza pagamento à servidores da UERN

O governo do Estado não cortou os salários dos professores e servidores da UERN como tinha anunciado a governadora Rosalba Ciarlini, em solenidade na cidade de Pau dos Ferros, na última sexta-feira. Os professores estão em greve desde o dia 2 de maio. De acordo com o advogado da Associação dos Docentes da UERN (Aduern) Lindocastro Nogueira, a única maneira de o governo fazer isso era não repassando os recursos para a Universidade, o que já foi feito. Agora, o pagamento fica por conta da reitoria. “O governo do Estado já fez autorização do pagamento”, ratificou. O reitor da Uern, Milton Marques, confirmou o repasse do dinheiro e disse que nesta quarta-feira o salário dos professores estará liberado.

ASSEMBLÉIA CANCELADA

Informamos que a Assembleia que estava prevista para amanhã, dia 30/05, foi cancelada e será realizada somente após a decisão da Desembargadora sobre o julgamento da Legalidade do Movimento de Greve, cujo parecer deverá sair em até 48h.
O Governo não apresentou sequer a última proposta (rejeitada pela categoria), e permaneceu com o mesmo discurso, de que não há possibilidade de dar aumento a nenhuma categoria, na audiência de conciliação realizada esta manhã, em Natal.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Extraordinária

         Pelo presente edital, ficam convocados os associados deste Sindicato, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em assembleia geral, no dia 30 (trinta), quarta feira do corrente mês, a realizar-se no auditório da FAFIC no Campus Universitário Central, em primeira convocação às 8:30 horas e em segunda às 9:00 horas, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1 – Explanação acerca da Audiência realizada no TJRN para julgamento da Legalidade do Movimento de Greve;
2 – Tomada de posição;
3 – Informes Gerais.


        Mossoró-RN, 28 de maio de 2012.



       A Diretoria

INFORME SINDICAL

Sr(s) e Sra(s) Associados do SINTAUERN
O Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN, foi intimado judicialmente para audiência, a realizar-se no dia 29 de maio do corrente às 10:00hrs no Gabinete da Exma. Senhora Dra.Sulamita Bezerra Pacheco na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN. Esta convocação foi motivada em virtude de Ação Civel impetrada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte em desfavor do SINTAUERN e ADUERN, em que questiona a legitimidade do movimento grevista  encampado pelos servidores da UERN, através de seus representantes.

A Diretoria

Obs. O teor desta audiência será discutido em Assembleia Geral a ser convocada pela Diretoria.

Justiça nega solicitação de liminar do Governo que pedia ilegalidade da greve na Uern

uern_entrada_campus_centralDesde o início do mês, professores e servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) paralisaram as atividades. Frente à greve, o Governo do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Na manhã desta segunda-feira (28), contudo, foi negado o pedido de liminar que determinava a ilegitimidade da manifestação.
Em contrapartida, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça à realização de uma audiência de conciliação entre o Governo e os representantes dos docentes hoje, em Natal, a partir das 10h. Além do pedido de ilegalidade da greve, o Governo também pleiteou a suspensão do pagamento daqueles que não estão trabalhando. A medida foi justificada pelas autoridades como uma forma de se evitar o prolongamento da greve.
De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato, a medida tomada pelo governo foi improcedente, uma vez que a própria Constituição Federal prevê o direto á greve. Ele disse ainda, caso seja aprovado o pedido do governo em decretar a suspensão dos salários e a ilegalidade na greve, os docentes e servidores serão obrigados a mover ação contra o Governo.
“Não se pode reter o salário dos professores sem uma determinação legal para isso, pois caso isso fosse feito seria crime. Além disso, somente o reitor pode realizar cortes nos salários dos professores, ferindo assim o princípio da autonomia da instituição”, afirmou.

omossoroense

Rosalba ameaça cortar salários dos servidores

Em uma tarde que deveria ter sido de muitos aplausos para a governadora Rosalba Ciarlini se tornou um pesadelo para a líder governista. A governadora foi a Pau dos Ferros assinar uma ordem de serviço para conclusão da Adutora do Alto Oeste. Ao chegar ao local da solenidade, a Câmara Municipal, teve que encarar uma manifestação de professores, técnicos administrativos e estudantes da UERN.
Antes de entrar na Câmara, Rosalba recebeu um documento da ADUERN, SINTAUERN E DCE solicitando urgência na solução do impasse na UERN. A governadora nem chegou a abrir o envelope para ter conhecimento do seu conteúdo e repassou para sua assessoria. Ao entrar no local da solenidade, Rosalba foi recebida entre aplausos dos comissionados da Prefeitura de Pau dos Ferros e protestos dos segmentos da UERN.
Entre os muitos discursos sobre a assinatura da ordem de serviço, o deputado estadual Getúlio Rêgo chegou a insultar os segmentos da UERN. “A caravana passa e os cães ladram”, disse o deputado. Já a governadora Rosalba Ciarlini quase não conseguiu falar em meio às vaias. Em um discurso que começou falando sobre democracia e liberdade de expressão, ela se mostrou visivelmente alterada pela manifestação no local e acabou declarando que nesta terça-feira, 29, iria cortar os salários dos servidores em greve. Mais uma vez, a governadora deixou de fora de sua fala a explicação pelo não cumprimento do acordo com as categorias da UERN.
ImageTerminada a solenidade, Rosalba Ciarlini ainda foi hostilizada na saída da Câmara pela população que estava no local. Quem também aproveitou o momento para cobrar da Governadora, foram os agentes penitenciários do estado. Para quem esperava somente aplausos da sua claque, a governadora acabou passando por momentos delicados.
No mesmo dia, o Governo do Estado pediu ao Tribunal de Justiça, em caráter de liminar, a ilegalidade e abusividade da greve na UERN e o retorno imediato às aulas. A desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco não chegou a apreciar o pedido e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira, 29, às 10h, no TJ em Natal.
Para o assessor jurídico da ADUERN, professor Lindocastro Nogueira, o Governo do Estado não pode proceder o desconto sem que a greve seja considerada ilegal. “Esse é o entendimento do STF. Caso haja o desconto, entraremos com um pedido de liminar para o restabelecimento dos salários e quem assinou o desconto pode ser responsabilizado criminalmente”, explica o docente.
O presidente da seccional de Mossoró da OAB, professor Humberto Fernandes, compartilha o mesmo entendimento do assessor jurídico da ADUERN. “A UERN tem um orçamento próprio que ela gerencia, ou seja, tem autonomia administrativa. Dessa forma, o governo não pode cortar salários dos servidores da Universidade, quem tem essa prerrogativa é o Reitor. Caso o corte venha a se concretizar por parte do Governo do Estado, seria uma intervenção na UERN e se configuraria como abuso de autoridade e o responsável pode responder criminalmente”, esclarece.

Manifestação
Nesta terça-feira, 29, os servidores públicos do estado farão uma manifestação em Natal para protestar contra o Projeto de Lei de Privatização e Terceirização dos Serviços Públicos, que deverá ser votado neste mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A concentração dos servidores se dará em frente à Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), às 9h30, de onde partirão em caminhada pelas ruas do Centro de Natal até a AL. Participam do ato: ADUERN, SINTAUERN, SINAI, SINTE, SINDSAÚDE, SINMED, SINTERN, SINDFERN e SOERN.

matéria retirada do site da ADUERN

quinta-feira, 24 de maio de 2012

NOTA DE GREVE

O GOVERNO DO ESTADO SILENCIA E NÃO RESPONDE SERVIDORES.

O SINTAUERN – Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte esteve reunido em Assembleia Geral Extraordinária com a categoria em 22/05/2012, no pátio da Reitoria da universidade, oportunidade para analisar o movimento grevista. Após os debates, os servidores tornam a público as seguintes considerações:

- Que o governo do estado está desrespeitando a UERN e seus segmentos quando não cumpre o acordo firmado no ano passado;

- Que o silêncio de não se pronunciar sobre os anseios dos servidores, docentes e discentes só prolonga o movimento paredista, pois espera resposta oficial desde o dia 07 (sete) último;

- Que a greve vai intensificar participação em vários atos públicos organizados pelos Comandos Unificados de Greve e pelo Fórum Estadual de Servidores do RN;

Atenciosamente,
Comando de Greve do SINTAUERN.

Informe Sindical‏

Senhores(as) Associados(as),

Vimos reforçar o nosso compromisso para a manifestação sindical, a ser realizada em Natal, no dia 29/05 (terça), e fazer alguns esclarecimentos:

1 - O carro sairá do Edifício Epílogo de Campos as 5 (cinco) horas da manhã;
2 - Necessitamos urgente do nome completo, CPF e RG de todos interessados, para que possamos confeccionar lista e passar para empresa que realizará a viagem (EXIGÊNCIA DA POLICIA RODOVIARIA);
3 - Estas informações devem ser encaminhadas até no máximo segunda-feira (28/05), as 10hs, para que possamos dar os encaminhamentos necessários;
4 - O SINTAUERN se responsabilizará por fornecer alimentação (café e almoço) e transporte Mossoró/Natal/Mossoró;

Contamos com a presença de vocês para que possamos realizar um ato com grande destaque para a imprensa e toda a sociedade. 

Aguardamos as informações. 

Diretoria do SINTAUERN 

Comissão do Comando de Greve

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Agenda de Atividades do Movimento Grevista dos Técnicos Administrativos da UERN

DIA/DATAATIVIDADE
Sábado – 19/05/2012Mobilização em Pau dos Ferros.
Segunda – 21/05/201215h - Visita ao Epílogo de Campos (Ponto de Encontro: Sede do SINTAUERN)

16h - Participação no Fórum de Servidores Públicos do Estado do RN em Natal
Terça – 22/05/20129h - Assembléia dos Funcionários na Reitoria
Quarta – 23/05/2012
9h - Assembléia dos Professores na Reitoria
Quinta – 24/05/20128h - Reunião do Comando de Greve do SINTAUERN
Sexta – 25/05/20129h - Reunião Comando Unificado na ADUERN
Sábado – 26/05/20128h - Panfletagem na Cobal e Vuco-Vuco
Segunda – 28/05/2012Mobilização em Assu
Terça – 29/05/20129h - Ato Público no Centro Administrativo em Natal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembléia Geral Extraordinária

         Pelo presente edital, ficam convocados os associados deste Sindicato, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em assembléia geral, no dia 22 (vinte e dois – terça feira) do corrente mês, a realizar-se no pátio do imóvel sede da Reitoria, em primeira convocação às 8:30 horas e em segunda às 9:00 horas, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1 – Análise do Movimento Grevista;
2 – Informes Gerais.


        Mossoró-RN, 18 de maio de 2012.



Assinam Conjuntamente
O Comando de Greve  e a Diretoria do SINTAUERN

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Convite


BOLETIM DA GREVE (01)

O Comando de Greve do SINTAUERN – Sindicato dos Técnicos Administrativo da UERN, reunido na manhã desta quinta-feira (17), avaliou o movimento paredista de 14 (quatorze) dias completados nesta data. Diante do debate, tomamos as seguintes decisões:

1) Convocar Assembleia Geral para o dia 22/05 (terça-feira) - Campus Central, com a finalidade de informar, avaliar e formar delegação para Ato Público dos Fórum dos Servidores Públicos do RN em Natal (dia 24 ou 29/05, a definição se dará no dia 21 – segunda-feira);

2) Participar da reunião do Fórum dos Servidores Públicos do RN, a se realizar em 21/05 (Natal) com dois membros do comando;

OBS. Diante do silêncio ao movimento, por parte da governadora, nossas atividades de greves estão mantidas (conforme publicação em 11/05) e contamos com a participação de todos e todas. "CHAMAMOS TODOS PARA PARTICIPAREM DO PROTESTO SILENCIOSO DESTA NOITE, NO CAMPUS CENTRAL, OCASIÃO DA COLAÇÃO DE GRAU".

Atenciosamente,

Comando de Greve do SINTAUERN.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Agenda de Atividades do Movimento Grevista dos Técnicos Administrativos da UERN

DIA/DATAATIVIDADE
Sábado – 12/05/20127h40 - Participação no Programa do SINTE na AM Rural de Mossoró.
Segunda – 14/05/20129h - Reunião do Comando Unificado (SINTAUERN, ADUERN e DCE)

14h - Participação no Fórum de Servidores Públicos do Estado do RN em Natal


15h - Reunião com o Reitor/Comando Unificado
Terça – 15/05/20129h - Ato em Pau-dos-Ferros (saída às 6h da ADUERN)

19h - Participação na Colação de Grau em ASSU
Quarta – 16/05/2012
Participação na Posse do Diretor de Caicó - horário à confirmar

16h - Caminhada com os Estudantes (saindo do Arte da Terra, percorrendo ruas do Centro até a Praça do Pax)
Quinta – 17/05/201219h - Participação na Colação de Grau no Campus Central
Sexta – 18/05/20129h - Reunião Comando Unificado na ADUERN com a participação de autoridades

Interessados em participar do ato em Pau-dos-Ferros devem confirmar até às 22h, de hoje, através do e-mail sintauern@uern.br ou sintauern@hotmail.com, enviando nome completo e o contato telefônico.

Sindicatos se unem para fazer reivindicações ao Governo do Estado

Ontem, 10, foi um dia de paralisação em todo o Estado. O Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte organizou um ato público em frente à Assembléia Legislativa, chegando a ocupar o plenário, em Natal, encabeçado pelo Sindicato dos Profissionais da Saúde (SINDISAÚDE-RN), em greve desde o início do mês de abril. As reivindicações das categorias são as mais variadas.
O ato público contou com a participação de representantes sindicalistas de Mossoró. Além do Sindisaúde, estiveram representados o Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (SINTAUERN), a Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE-RN), além de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
O diretor regional do Sinai, Hermes Oliveira, explicou que o sindicato participou da mobilização em protesto à mensagem que a governadora Rosalba Ciarlini enviou à Assembleia Legislativa. Em nota, o Sinai explicou que o projeto de lei encaminhado pela governadora Rosalba Ciarlini ao Poder Legislativo pretende privatizar serviços públicos. Ele informa que a intenção do Governo é privatizar serviços em quase todas as áreas sociais do Estado.
A nota afirma ainda que, caso o projeto seja aprovado, Rosalba terá autorização da Assembleia Legislativa para repassar à iniciativa privada serviços nas seguintes áreas: educação, saúde, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente.
Segundo o informativo do Sinai, o Governo também poderá beneficiar empresas apadrinhadas, já que o projeto dispensa licitações para a privatização. “Estamos falando de uma ilegalidade, pois altera a lei 271/2004, contudo, a prática não é nova no Governo Rosalba. Recentemente, a administração do Hospital da Mulher de Mossoró foi entregue para a Associação Marca, pelo valor de R$ 15 milhões, sem licitação”, explicou Hermes Oliveira.
Segundo ele, além da ação pública, existe também a ação jurídica. “O contrato motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Estadual, e entidades ligadas aos médicos já constataram irregularidades na administração do hospital. É um prejuízo para o estado e uma desvalorização dos servidores públicos”, informou.
Outro ponto tocado por Hermes Oliveira é a campanha salarial, o que, segundo ele, não há nenhuma proposta. “Já nos reunimos duas vezes com o secretário Álber Nóbrega, que não nos trouxe nenhuma proposta para as reivindicações deste ano, nem para as reivindicações do ano passado”, afirmou.
Após a mobilização em frente à governadoria, os sindicatos realizaram uma reunião, na sede do Sindisaúde, para uma avaliação geral. “Foi uma reunião para análise de conjuntura, pois este governo é péssimo em todos os sentidos, e o sentimento do Sinai é de que ele vai fechar os diálogos com todas as categorias. Então, esta reunião foi um chamamento para uma organização ampla”, opinou Hermes Oliveira.
Já o diretor regional do Sinte, Rômulo Arnaud, permaneceu em Mossoró e avaliou a paralisação como baixa. “Entendemos que é devido ao cansaço dos professores, que saíram de uma greve de mais de 80 dias, ano passado, e sabem que, se paralisarem desta vez, terão que repor essa aula”, afirmou.
Rômulo destacou ainda que haveria representantes do Sinte no debate sobre a conjuntura com os demais sindicatos em Natal. “Participamos da paralisação conjunta em solidariedade aos aposentados, que não receberam o piso salarial integral, mas fracionado em quatro parcelas, e só devem receber o valor integral a partir de julho”, explicou.
Outra reivindicação dos professores do Estado, segundo Arnaud, se refere ao Plano de Carreiras dos funcionários das escolas, cuja lei foi aprovada em 2010, mas apenas 30% foram pagos. “Os outros 70% deveriam ter sido pagos em junho do ano passado”, destacou.
Quem também permaneceu em Mossoró, mas que não se absteve de reivindicar, foi o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), que luta para que seja estabelecido um teto único para todos os servidores públicos estaduais. “Não se trata de um aumento de salário, mas da igualdade entre eles. A proposta é estabelecer um limite máximo aplicável a todos os servidores”, explicou o diretor de comunicação do sindicato, Edilson Júnior.
Os professores e técnicos Administrativos da Uern participaram do ato público em Natal. As categorias, representadas pelos dois sindicatos, estão em greve desde o dia 3, na luta pelo reajuste salarial de 10,65%, acordado com o governo do estado para abril deste ano, e não cumprido.
O técnico administrativo da Uern Petrônio Andrade explicou que, no início da manhã, houve uma caminhada pelo centro de Natal, com diversas entidades sindicais, seguido por um ato público em frente à Assembleia Legislativa, até que os representantes sindicais e os estudantes da Uern chegaram ao plenário. “Usamos da fala em plenário e pedimos o cumprimento do acordo, e que se respeite universidade e os estudantes”, disse Petrônio Andrade.
Segundo ele, os parlamentares ficam jogando para a plateia, e discutindo entre si qual é o pior governo. “O que vimos foi que eles estavam em uma discussão que não nos interessava, mas que, no geral, o balanço foi positivo no sentido de mostrar à sociedade que os servidores estão unidos”, explicou.
Segundo o técnico, ao chegarem a Natal, os dois sindicatos que representam os servidores da Uern ficaram sabendo que o governo havia entrado com um pedido de ilegalidade da greve. “Ficamos sabendo que o procurador vai pedir a ilegalidade, foi uma surpresa para nós, mas estamos preparados, principalmente com o apoio dos estudantes”, acrescentou.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Professores e técnicos da Uern realizam caminhada

Por Cristiano Xavier

Professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) realizaram um ato público na tarde de ontem, 9. Os profissionais saíram em caminhada pelas ruas de Mossoró, entregando panfletos e informando à população sobre o motivo da paralisação, iniciada em 3 de maio. O percurso foi iniciado em frente ao Hotel VillaOeste e finalizado na Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax).
Em assembleia realizada na terça-feira passada, 8, docentes e técnicos decidiram pela manutenção do movimento paredista. A decisão foi tomada após o recebimento de um documento enviado pelo governo. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Aduern, “Com relação ao documento enviado pelo Governo do Estado operacionalizando proposta de pagamento do acordo, a categoria entende que é uma demonstração de reconhecimento do acordado, entretanto, percebe como insuficiente, pois não garante o pagamento imediato conforme o estabelecido em 2011”, diz o texto.
Para o presidente da Aduern, Flaubert Torquato, o documento é importante na medida em que abre possibilidades de diálogo, porém, não foi suficiente para encerrarmos a greve, tendo em vista que condiciona o pagamento do reajuste à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Quando vai dar início ao pagamento?”, questiona Flaubert Torquato, externando a dúvida que alimenta a greve.
Ainda na terça-feira professores e técnicos enviaram à reposta ao governo, na qual esclarecem que não aceitam o que foi apresentado.
“Neste momento, a reivindicação que nos levou à greve é o não cumprimento do pagamento da primeira parcela de 10,65%”, afirma a presidente do Sindicato dos Técnicos da Uern (SINTAUERN), Rita de Cássia Vidal. “Estamos aguardando algum fato novo para dialogar”, complementa.
Hoje, membros do comando de greve se dirigem a Natal, onde reforçam o protesto dos servidores públicos, que será realizado na capital do Estado. Segundo a Assessoria de Comunicação da Aduern, “a concentração da manifestação se dará na sede do Sindsaúde e os servidores seguirão até a Assembleia Legislativa. Quem desejar participar deve entrar em contato com a secretaria da Aduern”.

A mobilização de ontem também contou com a participação de alguns alunos da universidade.
Por telefone, a reportagem da GAZETA DO OESTE tentou entrar em contato com chefe de Gabinete da Casa Civil, Anselmo de Carvalho, para saber se o governo tem alguma proposta a ser apresentada à categoria. Porém, a reportagem não obteve êxito.

terça-feira, 8 de maio de 2012

COMUNICADO

O Comando de Greve do SINTAUERN, comunica aos sócios que em função do ATO PÚBLICO promovido pelo Fórum de Servidores Publicos do Estado do RN, a ser realiza nesta quinta-feira (10/05/2012) em Natal, o SINTAUERN estará enviando uma delegação para participação no movimento classista, os interessados em participar do ato devem confirmar até às 22h, de hoje, através do e-mail sintauern@uern.br ou sintauern@hotmail.com, enviando nome completo e o contato telefônico.
OBS. O horário de saída será às 04h do 10/05 e o local será divulgado na caminhada desta quarta-feira (09/05/2012).
Atenciosamente,
Comando de Greve do SINTAUERN.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA

Hoje (07/05/12), pela manhã os funcionários da UERN, reuniram-se em Assembléia Geral, no Auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais - FAFIC, com pauta única, qual seja: Analisar o Ofício Nº 816/2012 - GS/SEARH.
O citado ofício propôs efetuar o reajuste de 10,65% até o final de 2012, desde que o estado saia do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O Governo do Estgado também afirma que, se pagar, só pagará aos funcionários efetivos.
Após discussão, o ofício do governo foi colocado em votação e rejeitado por ampla maioria, sendo apenas três votos a favor do ofício e uma abstenção. A categoria rejeitou o mesmo, por considerar que fere o acordo firmado em 2011. E cobra o reajuste de 10,65% retroativo à abril de 2012 e também que a inflação acumulada no período seja colocada na mesa de negociação.
A categoria dos Técnicos Administrativos coloca-se a disposição do governo para continuar o diálogo. Enquanto isso, a greve continua.

Sobre o estágio probatório e o direito de Greve

Súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ aponta que o direito de greve dos servidores públicos civis podem ser exercidos amplamente, sem distinção entre servidores estáveis ou em estágio probatório. Vejamos:

"CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROFESSORES ESTADUAIS. GREVE. PARALISAÇÃO. DESCONTO DE VENCIMENTOS. O direito de greve assegurado na Carta Magna aos servidores públicos, embora pendente de regulamentação (art. 37, VII), pode ser exercido, o que não importa na paralisação dos serviços sem o conseqüente desconto da remuneração relativa aos dias de falta ao trabalho, a mingua da norma infraconstitucional definidora do as-sunto. Recurso desprovido" (STJ, ROMS 2873/SC, Ac. 6ª t. --DJ 19/08/96)

Tratando-se de direito fundamental do trabalhador, mesmo aqueles servidores ainda não estáveis, submetidos ao chamado "estágio probatório", têm direito de greve nos mesmos termos dos servidores estáveis. Não há como ser aplicada pena de demissão a tais servidores, uma vez que tal pena só pode ser imposta quando o servidor comete alguma das irregularidades estabelecidas no art. 132 da Lei n.º 8.112/90, não constituindo, a participação em greve, uma delas. E nem poderia, uma vez que, como já se viu, tal manifestação está garantida pela Constituição Federal de 1988 tanto aos trabalhadores do setor privado quanto do setor público.

Assim, a única maneira de caracterizar a greve como ato passível de demissão seria entendê-la como "falta grave", cuja pena é a demissão. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal - STF há muito já editou súmula no sentido de que "a simples adesão à greve não constitui falta grave" (STF, Súmula 316).

Além disso, a Lei n.º 7.783/89 assegura o direito de greve, considerando legítima a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços (art. 1º e 2º).

Importa salientar, por oportuno, que eventual pena de demissão imposta a tais servidores só poderá ser aplicada após o regular processo administrativo (cláusula do devido processo legal) no qual seja assegurado o contraditório e a ampla defesa (CF, art. 5º, LV) e os recursos a ela inerentes, sob pena de considerar-se nula de pleno direito tal penalidade.

Assim, não há fundamento jurídico que impeça ou ameace o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis estáveis e não estáveis, sendo que, do ponto de vista legal, os mesmos estão no mesmo patamar de direitos e obrigações."

Para reforçar, segue abaixo links com dois pareceres jurídicos que tratam do assunto:

http://www.fenasps.org.br/noticias/GreveDireito2.php

http://www.fenasps.org.br/noticias/090609parecer.pdf

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Agenda de Atividades do Movimento Grevista dos Técnicos Administrativos da UERN

DIA/DATA
ATIVIDADE
Domingo – 04/05/2012
18h30 - Divulgação do Movimento Grevista durante a abertura do VIII FESTUERN no Teatro Dix-Huit Rosado.
Segunda – 07/05/2012
1ª chamada às 08h30 e 2ª chamada às 09h - Assembléia Extraordinária do SINTAUERN no Auditório da FAFIC no Campus Central.

Após a Assembléia será realizado um BUZINAÇO (passeata com saída do Campus Central em direção ao Centro via Av. Presidente Dutra.)
Segunda – 07/05/2012
14h - Visita do Comando de Greve à Sindicatos em Mossoró.
Objetivo: Convidar demais sindicatos a participarem da caminhada do dia 09 de maio às 16h. Concentração no Hotel Villa Oeste rumo à Praça do Pax.
Terça – 08/05/2012
07h - Concentração na sede do SINTAUERN para uma visita ao Epílogo de Campos e Reitoria.

09h - Assembléia da ADUERN.
Quarta – 09/05/2012
09h - Reunião do Comando Unificado (ADUERN, SINTAUERN e DCE).

16h - Caminhada, partindo do Hotel Villa Oeste na Av. Presidente Dutra rumo à praça do Pax – Centro de Mossoró.

Para a semana seguinte, na segunda, terça e quarta, estão previstas visitas aos campi.
Locais e horários ainda não-confirmados.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

Assembléia Geral Extraordinária

         Pelo presente edital, ficam convocados os associados deste Sindicato, estando em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em assembléia geral, no dia 07 de maio do corrente (segunda feira), no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC/UERN, nesta cidade, a instalar-se em primeira convocação às 08h30min horas e segunda às 09h00min horas, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1 – Análise do Ofício nº 816/2012 – GS/SEARH, encaminhado pelo Governo do Estado;
2 – Informes Gerais.

        Mossoró-RN, 04 de maio de 2012.



         Rita de Cássia Vidal de Negreiros
         PRESIDENTE

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Mobilização no Campus Central

O Comando de Greve junto ao SINTAUERN, convoca todos os técnicos administrativos para mobilização no Campus Central, que terá início por volta das 07:00 horas da manhã. Local de encontro: Praça da Convivência da UERN.

Comando de Greve:
PETRÔNIO ANDRADE
ÉRISON NATÉRCIO
TELMA FERREIRA
ADRIANO CARLOS
RITA DE CÁSSIA
HERMES ALVES DE OLIVEIRA
LIDIANE MENDONÇA
FRANCISCA SOUSA

Apoio:
SAMUEL MEDLEY
LÁZARO EMERSON

COMUNICADO DE GREVE


A Diretoria do SINTAUERN, comunica a toda Comunidade Universitária e a sociedade em geral, que conforme Assembleia Geral da categoria dos Servidores Técnicos Administrativos realizada hoje (03/05/2012), foi definida a deflagração de movimento grevista, pelo que os serviços desenvolvidos pela categoria serão paralisados por tempo indeterminado até ulterior deliberação. Esclarecemos que tal decisão foi motivada pelo não cumprimento por parte da Administração Superior da UERN, do acordo firmado anteriormente por ocasião da campanha salarial/2011.
A Greve é o último recurso do trabalhador para fazer valer os seus direitos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte através de seus gestores, especificamente a Governadora do Estado Sra. Rosalba Ciarlini Rosado, vem tratando as reivindicações dos servidores estaduais com total descaso, em relação à UERN foi mais além, pois após firmar acordo com a comunidade Uerniana simplesmente ignorou o acordado, constituindo além de má fé no trato da questão, um total desrespeito com a categoria.
Não restando outra alternativa senão a GREVE!



A Diretoria